Última atualização: 29 de abril de 2025

 

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11. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Portuguesa. Fica eleito o foro da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
  
  
• Separabilidade: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
  
  
• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Lisbon Wine Routes, substituindo quaisquer acordos anteriores relacionados ao uso do Site.
  
  

 

12. Contato

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